Em 07 de fevereiro de 2019, foi assinada, pelo Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, a resolução que aprovou a NBC PG 01, que trata do Código de Ética Profissional do Contador, cujo tema consideramos de grande relevância e, por isso, decidimos apresentar no presente boletim algumas considerações a respeito. O novo código entrará em vigor no dia 01 de junho de 2019, sendo muito oportuna a sua análise.
O Código de Ética tem como objetivo fixar a conduta do contador no exercício da sua atividade, nos assuntos relacionados à profissão e à classe, devendo a conduta ética do contador seguir também os preceitos estabelecidos nas demais Normas Brasileiras de Contabilidade e na legislação vigente, estendendo-se aos contadores e técnicos em contabilidade, como profissionais.
O código trata dos deveres, vedações e permissibilidades do contador, do valor e permissibilidade dos serviços, dos deveres em relação aos colegas e à classe e das penalidades.
No que diz respeito aos deveres dos profissionais destacamos os seguintes:
- exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade e a legislação vigente, resguardando o interesse público, os interesses de seus clientes ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
- guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;
- abster-se de interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto do trabalho, mantendo a independência profissional;
- renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador e vice-versa, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos em contrato;
- informar o número de registro, o nome e a categoria profissional após a assinatura em trabalho de contabilidade, propostas comerciais, contratos de prestação de serviços e em todo e qualquer anúncio, placas, cartões comerciais e outros.
Com relação aos deveres profissionais acima destacados, não há como merecer confiança e alto nível de credibilidade se não forem observados, especialmente, honestidade, capacidade técnica, sigilo, assim como renunciar a uma relação quando se perde a confiança e evitar fazer interpretações tendenciosas.
O código lista vedações ao profissional, no desempenho de suas funções, das quais destacamos:
- assinar documentos ou peças contábeis elaboradas por outrem alheio à sua orientação, supervisão ou revisão;
- iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, inclusive eletrônicos, e fornecer falsas informações ou elaborar peças contábeis inidôneas;
- revelar negociação confidenciada pelo cliente ou empregador para acordo ou transação que, comprovadamente, tenha tido conhecimento, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade;
- exercer a profissão contábil com negligência, imperícia ou imprudência, tendo violado direitos ou causado prejuízos a outrem.
Em relação às vedações, merece especial atenção a elaboração de peças contábeis inidôneas, e o exercício da profissão com negligência, imperícia ou imprudência, o que equivale dizer que os profissionais devem realizar seu trabalho de forma a serem altamente comprometidos com a verdade e a qualidade.
O código ainda lista itens que determinam o que o profissional pode praticar, com destaque para a possibilidade de transferência total ou parcial dos serviços que estiverem ao seu encargo. No caso de transferência total, deverá ser mediante anuência, por escrito, do cliente. No caso de transferência parcial, deverá manter como sua a responsabilidade técnica.
Ao tratar dos deveres em relação aos colegas e à classe contábil destacamos os seguintes pontos:
CONTINUA…
Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS
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