CONTROLE E REGISTRO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS RECEBIDOS DESACOMPANHADOS DE NF (Edição 23 – Ano 1_2017)

Introdução
Antes de qualquer outra consideração é preciso destacar que a legislação fiscal não ampara o recebimento e a estocagem de produtos desacompanhados de nota fiscal, mas como o objetivo desse boletim é tratar da questão do controle interno e dos registros contábeis, focaremos nos objetivos.
Com a implementação da nota fiscal eletrônica para os produtores, e também dos novos códigos de CFOP que deverão ser utilizados a partir de janeiro de 2018, é bastante provável que algum detalhe das considerações que passamos a apresentar necessitem de ajuste.

Do controle
Independentemente da questão fiscal ou legal, no caso de ser recebido e armazenado produto desacompanhado de documento fiscal é inquestionável a necessidade de um controle adequado, o qual acreditamos que deve ser com base nos romaneios de pesagem, os quais permanecerão em aberto aguardando a emissão da documentação fiscal.
É altamente recomendável que referido controle seja sistêmico e que contemple “status” para marcação da situação de cada romaneio, se vinculado a uma nota fiscal ou pendente de vinculação.

Dos registros
Conforme as normas contábeis, especialmente a que trata da Estrutura Conceitual, se tem uma referência ao termo denominado “primazia da essência sobre a forma”, que em outras palavras significa que as operações devem ser registradas segundo a sua essência e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.
No caso dos produtos recebidos desacompanhados de nota fiscal o fato relevante é que existe uma operação real que apenas não se encontra adequadamente formalizada, portanto, em sintonia com os preceitos básicos da contabilidade devem ser objeto de registro.

A propósito, a NBC TG 47, que trata das receitas de contratos com clientes, faz referência a uma forma de contratação verbal, sem contrato escrito, da qual pode resultar em registros contábeis, portanto, mais uma vez as normas contábeis abrem espaço para o registro das operações independentemente da sua forma.

Antes de passarmos a apresentar uma forma de registro é preciso esclarecer que a estrutura de contas a ser criada depende muito das práticas que se pretende adotar para o registro das operações com os grãos e para que possamos ter uma referência, consideremos a seguinte estrutura:

  • Estoques de Produtos Agrícolas
  • Produtos Recebidos por Romaneio
  • Produtos Recebidos em Depósito
  • Produtos Liquidados
DM 30 anos

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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