Alteração da Norma NBC PG 12 (R3) – ” EPC ” – Educação Profissional Continuada

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), de 12 de dezembro de 2018, a Norma Brasileira de Contabilidade, revisão NBC 02, que altera alguns itens da NBC PG 12 (R3), que dispõe sobre a Educação Profissional Continuada (EPC).  O EPC…

Nova Instrução Normativa RFB nº 1784/2018

Foi publicada, em 19/01/2018, a Instrução Normativa RFB 1784 contemplando condições e regras para adequação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Lei nº 13.606 de 9 de janeiro de 2018, que será implementado no âmbito da Secretaria…

“APROVADA” Lei13.606/2018 publicada DOU em 10/01/2018.

Nova Lei 13.606/2018 Publicada nesta quarta-feira (10/01/18), foi sancionada pelo Presidente Temer e institui o (PRR) Programa de Regularização Tributária Rural. Ela contém uma série de Vetos e é decorrente do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no…

“APROVADO” Projeto de Lei da Câmara n° 165, de 2017

Foi aprovado em 14/12/2017 o Projeto de Lei Complementar 165/2017, que Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, altera algumas outras Leis, incluindo o Decreto-Lei nº…

Regras de Compensação do IRPJ e CSLL

Instrução Normativa RFB 1.765/2017 No caso de saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, o pedido de restituição e a declaração de compensação serão recepcionados pela RFB somente depois da confirmação da transmissão da ECF, na qual se encontre demonstrado…

Grande Conquista para o Cooperativismo

O cooperativismo comemora a aprovação da ITG 2004 (Interpretação Técnica do Conselho Federal de Contabilidade), favorável às cooperativas, assegurando o entendimento de que "as quotas de capital social devem ser contabilizadas no patrimônio líquido da cooperativa".  Fonte: CFC - Confira…