ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA – (edição 04 / ano 03_2019)

A NBC TG 31 (R4) do Conselho Federal de Contabilidade estabelece as regras para a contabilização de ativos não circulantes colocados à venda e a apresentação e a divulgação de operações descontinuadas.

ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA

A Norma NBC TG 31 (R4) apresenta diversas definições, das quais destacamos:

Grupo de ativos mantidos para venda, como sendo um grupo de ativos a ser alienado, por venda ou de outra forma, em conjunto como um grupo de ativos em uma só transação, e passivos diretamente associados a esses ativos que serão transferidos na transação.

Operação descontinuada, como sendo o componente da entidade que tenha sido alienado ou esteja classificado como mantido para venda e:

  • Representa uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações;
  • É parte integrante de um único plano coordenado para vender uma importante linha separada de negócios ou área geográfica de operações; ou
  • É uma controlada adquirida exclusivamente com o objetivo de revenda.

As regras de mensuração previstas para os ativos não circulantes mantidos para a venda, estabelecidas na presente norma, não se aplicam para os ativos que sejam regulados em normas específicas, como é o caso dos ativos não circulantes, que são contabilizados de acordo com o valor justo nos termos da NBC TG 28 – Propriedade para Investimento e os ativos não circulantes que sejam mensurados pelo valor justo menos as despesas estimadas no ponto de venda, de acordo com a NBC TG 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola.

Classificação:

A entidade deve classificar um ativo não circulante como mantido para venda se o seu valor contábil vai ser recuperado, principalmente, por meio de transação de venda em vez do uso contínuo, devendo a venda ser considerada altamente provável.

Uma venda pode ser considerada altamente provável se existir, de fato, condições legais e o compromisso com um plano de venda em nível de quem pode decidir pela venda, com preço razoável, com projeção de que ela possa ocorrer no prazo de até um ano.

Eventualmente pode ocorrer do prazo de um ano ser estendido, mas somente se o atraso for causado por acontecimentos ou circunstâncias fora do controle da entidade e se houver evidência suficiente de que a entidade continua comprometida com o seu plano de venda do ativo.

No apêndice da Norma são apresentadas diversas situações para exemplificar casos em que se classificam e que não se classificam, dando um importante suporte para a adequada interpretação.

CONTINUA…

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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