NBC TG 23 (R2) – POLÍTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇA DE ESTIMATIVA E RETIFICAÇÃO DE ERRO – (edição 16 / Ano 03_2019)

Esta norma deve ser aplicada na seleção e na aplicação de políticas contábeis, na contabilização de mudanças nas políticas contábeis, de mudança nas estimativas contábeis e retificação de erros de períodos anteriores.

Algumas definições importantes

Políticas contábeis: são os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas aplicados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.

Mudança na estimativa contábil: é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes relativos ao consumo periódico de ativo, que decorre da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos. As alterações nas estimativas contábeis decorrem de nova informação ou inovações e, portanto, não são retificações de erros.

Omissão material ou incorreção material: é a omissão ou a informação incorreta que puder, individual ou coletivamente, influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações .A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da informação incorreta julgada à luz das circunstâncias às quais está sujeita. A dimensão ou a natureza do item, ou a combinação de ambas, pode ser o fator determinante.

Erros de períodos anteriores: são omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação confiável que:
(a) Estava disponível quando da autorização para divulgação das demonstrações contábeis desses períodos; e
(b) Pudesse ter sido razoavelmente obtida e levada em consideração na elaboração e na apresentação dessas demonstrações contábeis.

Podemos utilizar quatro métricas, sendo elas:

  1. Aplicação retrospectiva;
  2. Reapresentação retrospectiva;
  3. Aplicação prospectiva; e
  4. Aplicação impraticável;
  1. Se refere a aplicação de uma nova política contábil, como se esta tivesse sido aplicada desde sempre.
  2. Trata-se de uma correção do reconhecimento, seja ele de uma mensuração, divulgação de valores de elementos das Demonstrações Contábeis, de modo que tal erro jamais tivesse acontecido.
  3. Refere-se à aplicação de novas políticas contábeis que ocorreram após a data em que a política é alterada e/ou o reconhecimento do efeito da mudança na estimativa contábil no período corrente e futuro afetado por tal mudança.
  4. Diz respeito a um determinado ajuste que não é possível de ser realizado, após ter sido feito todos esforços possíveis para que tal ocorresse. Tal fato só pode ocorrer se:
    • os efeitos desta aplicação retrospectiva ou reapresentação retrospectiva tornarem-se indeterminados;
    • se ambas citadas anteriormente exigissem premissas da intenção da administração naquele momento passado;
    • se tais aplicações exigirem estimativas consideráveis de valores se se for impossível de identificar.

CONTINUA…

Suellen Perez Westin

Equipe DM
Sócios e Funcionários

DICKEL E MAFFI Auditoria e Consultoria SS

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