Governança, gestão de riscos e controles internos das operadoras de planos de saúde – (edição 12 / Ano 04_2020)

O presente boletim abordará a adoção de práticas mínimas de governança, com ênfase nos controles internos e na gestão de riscos, previstas na Resolução Normativa RN n° 443 de 25 de janeiro de 2019 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que visa salvaguardar a solvência das operadoras de planos de assistência à saúde.

Antes de adentramos a resolução, gostaríamos de apresentar o que são riscos, para que os leitores possam tomar conhecimento e se sentirem desafiados a estudar sobre o assunto. Risco é todo o evento que pode representar perda de valor de ativos, aumento de passivos ou custos adicionais para a instituição, vindo de situações esperadas ou não. Riscos fazem parte do negócio, mas precisa haver gerenciamento.

Podemos, ainda, destacar que os riscos operacionais estão presente em todas as atividades empresariais, representando a possibilidade de perdas resultantes de falhas, deficiências ou inadequações de processos internos, pessoas, sistemas ou eventos externos.

A empresa deve trabalhar sempre pensando na possibilidade da existência de fraudes internas e externas e buscando formas permanentes de mitigar esses eventos. E a melhor forma de alcançar tal objetivo é a implementação de controles internos eficazes.

A Agência Nacional de Saúde considera governança o sistema pelo qual as operadoras são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre seus proprietários, administradores, órgãos de fiscalização e de controle e demais partes interessadas.

O conjunto de medidas proposto pela ANS visa salvaguardar as atividades da operadora, assegurando o cumprimento de seus objetivos e obrigações em todos os níveis da organização, com ênfase nos controles internos.

Propõe, igualmente, que se implante a gestão de riscos, processo pelo qual se identifique, se faça análises, avaliações, priorização, tratamento e monitoramento de riscos que posam afetar, positiva ou negativamente, os objetivos de processos de trabalho e/ou de projetos de uma operadora nos níveis estratégicos, tático e operacional.

As práticas e estruturas de governança, bem como os controles internos e gestão de riscos implementadas pelas operadoras devem ser efetivos e consistentes com a natureza, escala e complexidade das suas atividades, respeitadas as características e estruturas estabelecidas nos seus estatutos, contratos sociais e normas internas.

São responsabilidades dos administradores das operadoras de planos de assistência à saúde a implantação, a implementação e a avaliação periódica das práticas de governança, gestão de riscos e controles internos que trata a presente RN, independentemente da constituição de unidades de negócio, grupos, comissões, comitês internos ou externos formados ou contratados para auxiliar em tais ações.

CONTINUA….

Sergio Maffi e José Adair Platen Ourives

Sócios Responsáveis Técnicos
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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