NBC TG 46 (R2) – Mensuração do valor justo – (edição 07 / Ano 04_2020)

O tema mensuração do valor justo é um assunto relevante no contexto geral da contabilidade e altamente complexo à medida que adentra para determinados componentes patrimoniais. Essa norma dá suporte na aplicação de outras, como é o caso da norma que trata dos Instrumentos Financeiros, a NBC TG 48 do CFC.

O objetivo principal da norma é a definição do valor justo para os fins de mensuração de componentes do ativo e do passivo e a definição dos requisitos de divulgação. No presente boletim faremos breves considerações a respeito de alguns conceitos e destacaremos componentes do ativo e do passivo representados em físico de produto, decorrentes de operações tradicionais realizadas pelas cooperativas agropecuárias, mas a norma é recheada de situações e exemplos que podem ser consultados à medida que surgem as demandas.

Valor justo, na definição dada pela presente norma, é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração. Ao fazer referência ao termo “transferência de um passivo”, por exemplo, significa o mesmo que “por quanto é possível liquidar um passivo”, e a venda de um ativo não significa, necessariamente, uma operação de
venda, pode ser, por exemplo, o recebimento de um título do contas a receber.

Importante considerar que valor justo é uma mensuração baseada em mercado e não específica da entidade. Com base nessa afirmação surge uma questão muito importante a considerar, é que nem sempre se tem informações de mercado ou transações observáveis disponíveis para servir de base de mensuração ao valor justo e aí a norma se encarrega de estabelecer uma hierarquia de parâmetros, com prioridade aos dados observáveis em relação aos não observáveis, portanto, como se pode ver, o uso de bases estimativas se faz presente.

Os requisitos de mensuração previstos nessa norma não se aplicam a mensuração que tenham apenas similaridades com o valor justo, como por exemplo, o valor realizável líquido a que se refere a NBC TG 16 – Estoques ou o valor em uso a que se refere a NBC TG 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, ademais, todas as referências a valor justo previstas nas normas convergem para esta.

Antes de adentrar para a análise prática do que nos propomos, vale destacar alguns dos diversos conceitos que constam no apêndice da norma, a saber:

Dados (inputs) observáveis – Informações (inputs) que são desenvolvidas utilizando-se dados de mercado, tais como informações disponíveis publicamente sobre eventos ou transações reais e que refletem as premissas que participantes do mercado utilizariam ao precificar o ativo ou o passivo.

Dados (inputs) não observáveis – Informações (inputs) em relação às quais não há dados de mercado disponíveis e as quais são desenvolvidas utilizando-se as melhores informações disponíveis sobre as premissas que seriam utilizadas pelos participantes do mercado ao precificar o ativo ou o passivo.

Mercado ativo – Mercado no qual transações para o ativo ou passivo ocorrem com frequência
e volume suficientes para fornecer informações de precificação de forma contínua.

Mercado mais vantajoso – Mercado que maximiza o valor que seria recebido para vender o ativo ou que minimiza o valor que seria pago para transferir o passivo, após levar em consideração os custos de transação e os custos de transporte.

Mercado principal – Mercado com o maior volume e nível de atividade para o ativo ou passivo.

Prêmio de risco – Compensação buscada por participantes do mercado avessos ao risco por suportar a incerteza inerente ao fluxo de caixa de um ativo ou passivo. Denominada também como “ajuste de risco”.

Risco de descumprimento (non-performance) – Risco de que a entidade não cumprirá uma obrigação. O risco de descumprimento (non-performance) inclui, entre outros, o risco de crédito próprio da entidade.

Transação não forçada – Transação que presume exposição ao mercado por um período antes da data de mensuração para permitir atividades de marketing que são usuais e habituais para transações envolvendo esses ativos ou passivos; não se trata de transação forçada (por exemplo, liquidação forçada ou venda em situação adversa).

Abordagem de receita – Técnicas de avaliação que convertem valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

CONTINUA…

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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