ARRENDAMENTO MERCANTIL – (edição 08 / Ano 03_2019)

NBC TG 06(R3)

Esta norma estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de arrendamentos. O objetivo é garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes, de modo que representem fielmente essas transações. Essas informações fornecem a base para que usuários de demonstrações contábeis avaliem o efeito que os arrendamentos têm sobre a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade.

Arrendamento Mercantil

A partir de 01/01/2019 foram introduzidas significativas Mudanças Contábeis e de conceito no Arrendamento Mercantil – Leasing. Foi revogado o texto da NBC TG 06 (R2) e em seu lugar foi editada a NBC TG06 (R3), que trouxe um novo conceito de Arrendamento Mercantil.

No modelo anterior havia o arrendamento mercantil operacional e o financeiro, nessa mudança, não existe mais essa separação, sendo tratado apenas como Arrendamento Mercantil, recebendo um tratamento único, onde todos os arrendamentos, independentemente se realizados com empresas com essa finalidade ou não, contém ou pode conter uma relação de arrendamento, devendo ser analisado as condições pactuadas, buscando a definição adequada para o enquadramento dentro do conceito de Arredamento Mercantil. Essas alterações são válidas somente para arrendatários.

Portanto, o grande questionamento agora é com relação ao conceito de arrendamento, ou seja, se o contrato é ou contém arrendamento.

O contrato é considerado de Arrendamento Mercantil ou contém Arrendamento Mercantil se ele transmite o direito de controlar o uso do ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.

O controle do uso do ativo identificado por um período de tempo é caracterizado, se arrendatário tiver o direito de obter substancialmente todos os benefícios econômicos do uso do ativo identificado durante todo o período de uso, e também tiver o direito de direcionar como e para qual finalidade o ativo identificado é usado durante todo o período de usos.

A norma possibilita que os locatários (arrendatários) não contabilizem ativos e passivos de arrendamento no caso destes serem de curto prazo ou de pequeno valor. Arrendamento de Curto Prazo é definido como aquele que não tem opção de compra e tem prazo de até 12 meses. O IASB, na IFRS 16 não define claramente o que é arrendamento de pequeno valor, mas nas justificativas da definição entende que os bens quando novos com valor até U$5.000,00 são considerados de pequeno valor.

CONTINUA….

Sergio Maffi
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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