CRÉDITO TRIBUTÁRIO RESULTANTE DE PREJUÍZOS FISCAIS – (edição 11 / Ano 03_2019)

Origem, Controle, Contabilização e Tratamento Fiscal

Antes da vigência na NBC TG 32 do CFC, que trata dos tributos sobre o lucro, falar que poderia ser reconhecida uma receita com base nos prejuízos fiscais soava no mínimo estranho, mas isso mudou com a criação do conceito de ativo fiscal diferido pela referida norma. Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:

  • Diferenças temporárias dedutíveis;
  • Compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e
  • Compensação futura de créditos fiscais não utilizados.

Nos itens 34 e 35, a NBC TG 32 determina que um ativo fiscal diferido deve ser reconhecido para o registro de prejuízos fiscais não utilizados na medida em que seja provável que estarão disponíveis lucros tributáveis futuros contra os quais os prejuízos fiscais possam ser utilizados, mas adverte que a simples presença de prejuízos fiscais não é suficiente para justificar o registro do ativo fiscal diferido, devendo haver passivos fiscais diferidos suficientes para a compensação dos prejuízos fiscais ou perspectivas concretas de lucros tributáveis nos exercícios seguintes.

Portanto, o crédito tributário surge com a presença de prejuízos fiscais, os quais se originam nas sociedades cooperativas, exclusivamente, de resultados contábeis negativos das operações com não cooperados, devidamente ajustados com as adições e exclusões previstas na legislação fiscal.

A utilização dos créditos tributários resultantes dos prejuízos fiscais normalmente ocorre mediante a simples compensação com lucro tributável, mas também em situações especiais como foi o caso da possibilidade criada pelo Governo Federal para a liquidação de passivos tributários no âmbito dos programas Especial de Regularização Tributária – PERT e Regularização Tributária Rural – PRR.

A norma contábil não previu essa possibilidade de uso dos prejuízos fiscais e, portanto, também não contemplou como hipótese de registro do ativo fiscal, mas é inquestionável o seu registro a medida que os prejuízos fiscais efetivamente são utilizados para liquidação de passivos tributários. Importante considerar que nesse caso a baixa do passivo tributário corresponde a sua liquidação e não mera reversão de obrigação.

CONTINUA…

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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