FATES – formação, utilização e registros contábeis (Edição 6 – Ano 1_2017)

A sigla FATES, que significa Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, se origina da lei das sociedades cooperativas. A NBC T 10.8 e 10.21, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, definiram, para os fins contábeis, que os fundos previstos na legislação e nos estatutos sociais são denominados de reservas, surgindo, com isso, a sigla RATES.

A Lei 5.764/71, artigo 28, inciso II, estabelece a obrigatoriedade de constituição do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. O artigo 87 da referida Lei determina que os resultados das operações das cooperativas com não associados, mencionados nos artigos 85 e 86, serão levados à conta do “Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social” e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos.

Os referidos normativos do Conselho Federal de Contabilidade estabeleceram que o resultado líquido decorrente do ato não-cooperativo, quando positivo, deve ser destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, não podendo ser objeto de rateio entre os associados. Quando negativo, deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, será rateado entre os associados. Estabeleceram ainda que as despesas de Assistência Técnica Educacional e Social serão registradas em contas de resultados e poderão ser absorvidas pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social em cada período de apuração.

Note-se que a norma contábil estabeleceu que os gastos/despesas com assistência técnica, educacional e social podem ser absorvidos pela Reserva, portanto, não determina que devam, certamente pelo fato da Lei 5.764/71 não determinar regras específicas quanto ao prazo para sua aplicação, o que tem dado margem a prática de manutenção do FATES para os fins de capitalização da cooperativa. Portanto, via de regra, a utilização dos valores registrados no FATES para cobertura de gastos de assistência técnica, educacional e social tem sido determinada por uma política determinada pela administração da cooperativa.

Exceto para as cooperativas de crédito que possuem norma específica que determina a classificação no passivo, o FATES/RATES é classificado no patrimônio líquido. A medida que tanto a lei das sociedades cooperativas quanto a norma contábil não impõe um prazo para aplicação dos recursos, a classificação no patrimônio líquido pode ser considerada coerente, ainda mais para aquelas cooperativas que, por uma política da administração, se utilizam como forma de capitalização.

DM 30 anos

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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