FATES – formação, utilização e registros contábeis (Edição 6 – Ano 1_2017)

A sigla FATES, que significa Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, se origina da lei das sociedades cooperativas. A NBC T 10.8 e 10.21, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, definiram, para os fins contábeis, que os fundos previstos na legislação e nos estatutos sociais são denominados de reservas, surgindo, com isso, a sigla RATES.

A Lei 5.764/71, artigo 28, inciso II, estabelece a obrigatoriedade de constituição do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. O artigo 87 da referida Lei determina que os resultados das operações das cooperativas com não associados, mencionados nos artigos 85 e 86, serão levados à conta do “Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social” e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos.

Os referidos normativos do Conselho Federal de Contabilidade estabeleceram que o resultado líquido decorrente do ato não-cooperativo, quando positivo, deve ser destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, não podendo ser objeto de rateio entre os associados. Quando negativo, deve ser levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, será rateado entre os associados. Estabeleceram ainda que as despesas de Assistência Técnica Educacional e Social serão registradas em contas de resultados e poderão ser absorvidas pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social em cada período de apuração.

Note-se que a norma contábil estabeleceu que os gastos/despesas com assistência técnica, educacional e social podem ser absorvidos pela Reserva, portanto, não determina que devam, certamente pelo fato da Lei 5.764/71 não determinar regras específicas quanto ao prazo para sua aplicação, o que tem dado margem a prática de manutenção do FATES para os fins de capitalização da cooperativa. Portanto, via de regra, a utilização dos valores registrados no FATES para cobertura de gastos de assistência técnica, educacional e social tem sido determinada por uma política determinada pela administração da cooperativa.

Exceto para as cooperativas de crédito que possuem norma específica que determina a classificação no passivo, o FATES/RATES é classificado no patrimônio líquido. A medida que tanto a lei das sociedades cooperativas quanto a norma contábil não impõe um prazo para aplicação dos recursos, a classificação no patrimônio líquido pode ser considerada coerente, ainda mais para aquelas cooperativas que, por uma política da administração, se utilizam como forma de capitalização.

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