FATES – formação, utilização e registros contábeis (Edição 6 – Ano 1_2017)

A denominação Reserva de Assistência Técnica Educacional e Social (RATES), foi criada pelas NBC-T 10.8 e NBC-T 10.21, ambas do Conselho Federal de Contabilidade, na sequência mantidas na ITG 2004. Contudo, na Lei das Sociedades Cooperativas permanece a denominação de Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social (FATES).

A Lei nº. 5.764/71, artigo 28, inciso II, estabelece a obrigatoriedade de constituição do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado à prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício. O artigo 87 da referida lei determina que os resultados das operações das cooperativas com não associados, mencionados nos artigos 85 e 86, serão levados à conta do “Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social” e serão contabilizados em separado, de molde a permitir cálculo para incidência de tributos.

Nas NBC T 10.8 e 10.21 havia previsão de que o resultado líquido decorrente do ato não cooperativo, quando positivo, fosse destinado para a Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social, não podendo ser objeto de rateio entre os associados; e quando negativo, fosse levado à Reserva Legal e, se insuficiente sua cobertura, fosse rateado entre os associados. Essa definição não foi levada para a ITG 2004, que substituiu as NBC T 10.8 e 10.21.

Nas NBC T 10.8 e 10.21 também havia previsão de que as despesas de Assistência Técnica Educacional e Social fossem registradas em contas de resultados e poderiam ser absorvidas pela Reserva de Assistência Técnica, Educacional e Social em cada período de apuração. A redação da ITG 2004, item 12, atualizou o termo despesas para dispêndios, e manteve a previsão de registro nas contas de resultado com possibilidade de absorção pela RATES.

Note-se que a norma contábil estabeleceu que os gastos com assistência técnica, educacional e social podem ser absorvidos pela Reserva, portanto, não determina que sejam, o que possibilita a adoção da prática de manutenção dos valores para os fins de capitalização das cooperativas, ficando a critério das administrações.

Importante destacar as definições dos itens 10 e 11 da ITG 2004, os quais determinam que os resultados decorrentes das aplicações financeiras por investimento da sociedade cooperativa em outras sociedades cooperativas, não cooperativas ou em instituições financeiras, bem como os resultados decorrentes da equivalência patrimonial e investimentos avaliados pelo custo de aquisição por investimentos da sociedade cooperativa em sociedades não cooperativas, sejam reconhecidos no resultado do período e suas destinações tratadas de acordo com a norma estatutária ou deliberação da assembleia geral, portanto, não determina a destinação para a RATES, mas não impede que seja destinado por norma estatutária ou deliberação da assembleia dos cooperados.

CONTINUA…

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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