NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE ( Edição 02 – Ano 1_2017)

PARTE I

Nesta segunda edição do nosso informativo contábil, optamos por realizar um breve estudo a respeito de uma norma que tem imposto aos profissionais da contabilidade e desenvolvedores de sistemas algumas dificuldades. Afirmação esta que apresentamos em razão de raros clientes terem, até o presente momento, implantado a prática do “Ajuste a Valor Presente – AVP” conforme as regras da NBC TG 12 do Conselho Federal de Contabilidade.

O tema desta NBC TG 12 será apresentado em três partes, onde:
Parte I irá tratar do objetivo, do alcance e da mensuração nesta Edição 02;
Parte II tratará sobre os efeitos fiscais, a classificação e os requerimentos de divulgação, na Edição 03; e
Parte III – seguirá com exemplos práticos, na Edição 04.

PARTE – I

Objetivo da Norma

Estabelecer os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do ativo e do passivo e dirimir questões controversas advindas de tal procedimento.

A aplicação do ajuste a valor presente implica no uso de estimativas e julgamentos, devendo as premissas serem cuidadosamente selecionadas e os cálculos rigorosamente realizados, não esquecendo que o processo de mensuração e registro deve ser conduzido com total neutralidade. Isso tudo para que se possa, efetivamente, obter informações com maior grau de relevância.

Alcance

A Norma trata, essencialmente, de questões de mensuração, não alcançando com detalhes questões de reconhecimento. Mensuração diz respeito ao valor a ser registrado, enquanto reconhecimento envolve o processo que consiste em quando incorporar ao ativo, ao passivo ou ao resultado.

A mensuração contábil a valor presente deve ser aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos e não sobre os saldos de valores a receber ou a pagar em uma determinada data base. Em situações excepcionais, como em uma renegociação de dívida em que novos termos são estabelecidos, o ajuste a valor presente também é aplicável.

É importante e necessário observar que a aplicação do conceito de ajuste a valor presente nem sempre equipara o ativo ou o passivo a seu valor justo. Para clareza e adequado entendimento da diferença entre valor presente e valor justo a norma apresentou o seguinte exemplo:

DM 30 anos

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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