NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE ( Edição 03 – Ano 1_2017)

PARTE II

Neste informativo, daremos sequência ao tema da edição anterior, que trata sobre a NBC TG 12 – AJUSTE A VALOR PRESENTE do Conselho Federal de Contabilidade, onde apresentamos a Parte II, com foco para “Os Efeitos Fiscais, a Classificação e os Requerimentos de Divulgação”.

“Acompanhe a sequência deste tema, com a Parte – III que será publicada na próxima edição e contará com exemplos práticos. ”

Efeitos fiscais

Para efeitos fiscais, o valor do ajuste a valor presente sobre saldos de ativos e passivos devem ser submetidos a análise conforme o regramento da NBC TG 32, que trata do tributo sobre o lucro, podendo resultar na necessidade de reconhecimento de ativos ou passivos fiscais diferidos calculados sobre as diferenças temporárias entre a base contábil e fiscal.
No particular das cooperativas é importante observar a questão da não incidência sobre os resultados decorrentes dos atos cooperativos, devendo, portanto, ao mensurar o valor dos ativos e passivos fiscais diferidos, aplicar a regra da proporcionalidade.


Classificação

Para os fins de classificação contábil a norma estabelece que é necessário observar o que prescreve a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 35, ao tratar da questão da primazia da essência sobre a forma.

Nesse quesito, esclarece que em uma operação comercial que se caracterize como de financiamento, é preciso que o valor consignado na documentação fiscal, que serve de suporte para a operação, deve ser adequadamente decomposto para efeito contábil. Exemplifica que os juros embutidos em uma operação de compra de mercadorias ou de bens do imobilizado devem ser expurgados do custo de aquisição e apropriados como despesa financeira pela fluência do prazo.

Divulgação

A divulgação através de notas explicativas requer que sejam prestadas informações mínimas que permitam que os usuários das demonstrações contábeis obtenham entendimento inequívoco das mensurações a valor presente levadas a efeito para ativos e passivos, compreendendo, entre outras, as seguintes:
• Descrição pormenorizada do item objeto da mensuração a valor presente;
• Premissas utilizadas pela administração, como as taxas de juros;
• Breve descrição do método de alocação dos descontos e do procedimento adotado para acomodar mudanças de premissas da administração;
• Propósito da mensuração a valor presente, se para reconhecimento inicial ou nova medição e motivação da administração para levar a efeito tal procedimento.

DM 30 anos

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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