ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA – Parte 1/2 (Edição 18 – Ano 1_2017)

PARTE I

O tema “ativo biológico e produto agrícola” é tratado na NBC TG 29 do Conselho Federal de Contabilidade, a qual objetiva estabelecer o tratamento contábil e as respectivas divulgações.

De acordo com a norma o ativo biológico é um animal e/ou uma planta, vivos. É necessário esclarecer que nem todos animais e plantas vivos, apesar de se constituírem em ativos biológicos, são tratados nessa norma, como é o caso das plantas portadoras que são tratadas na NBC TG 27. Plantas portadoras são plantas vivas utilizadas na produção ou no fornecimento de produtos agrícolas e são cultivadas para produzir frutos por mais de um período, com probabilidade remota de serem vendidas como produto agrícola, mas podem ser vendidas como sucata. A título de exemplo citamos o caso de um parreiral, que se constitui de plantas portadoras sem qualquer potencial de valor comercial quando tiver que ser renovado.

Nessa primeira parte trataremos, fundamentalmente, das regras para reconhecimento e mensuração, ficando reservado para a parte II os requisitos de divulgação.

Reconhecimento e mensuração

A entidade deve reconhecer em sua contabilidade um ativo biológico ou produto agrícola quando, e somente quando:

(a) Controla o ativo como resultado de eventos passados;

(b) For provável que benefícios econômicos futuros associados com o ativo fluirão para a entidade; e

(c) O valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado confiavelmente.

O ativo biológico deve ser mensurado ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência, exceto para os casos em que o valor justo não possa ser mensurado de forma confiável. O ganho ou a perda proveniente do reconhecimento inicial ou da mudança no valor justo menos a despesa de venda do ativo biológico reconhecido deve ser incluído no resultado do exercício em que tiver origem.

O produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado ao valor justo, menos a despesa de venda, no momento da colheita. O valor assim atribuído representa o custo, no momento da aplicação da NBC TG 16 – Estoques, ou outra norma aplicável.

Na maioria das atividades de produção de ativos biológicos, nas etapas iniciais normalmente não ocorrem grandes transformações biológicas e, via de regra, também não se tem mercado ativo para subsidiar a atribuição de valor justo, haja visto que para os fins da presente norma valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração.

Enquanto não houver condições técnicas de mensuração ao valor justo o ativo biológico deve ser mensurado ao custo, menos qualquer depreciação e perda por irrecuperabilidade acumuladas. Quando o valor justo do ativo biológico se tornar mensurável de forma confiável, a entidade deve mensurá-lo ao seu valor justo menos as despesas de venda, mantendo este critério até sua venda.

DM 30 anos

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico
DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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