BALANÇO SOCIAL – (Edição 09 / Ano 02 – 2018)

Informativos Contábeis-2018018
informativo 2018

ASPECTOS LEGAIS E HISTÓRICOS

RESOLUÇÃO CFC N.º 1.407/12 aprova o Comunicado CTO 001

Este Comunicado Técnico tem por objetivo orientar os auditores independentes sobre a execução de trabalhos e a emissão de relatórios de asseguração sobre informações relacionadas com sustentabilidade e responsabilidade social, objetivando prover alinhamento e uniformidade na aplicação dos procedimentos de revisão e na emissão dos relatórios de asseguração sobre esses temas divulgados no Balanço Social, Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental, Relatório de Sustentabilidade ou em outras partes do Relatório Anual da Administração.

Essa demonstração, não obrigatória, foi instituída no Brasil pelo CFC, por intermédio da NBC T 15, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Quando apresentada, ela deve ser considerada como informação suplementar às demonstrações financeiras e não deve se confundir com as notas explicativas às demonstrações financeiras. A referida NBC T 15 estabelece quais são as informações que devem ser incluídas nessa demonstração.

Antes de adentramos no tema de Balanço Social, precisamos voltar um pouco na história e entender como assunto evoluiu a chegarmos ao relatório de sustentabilidade ambiental e social.

O conceito de sustentabilidade nasceu na década de 80 com críticas da ONU sobre o comportamento predatório de desenvolvimento econômico adotado pelos países desenvolvidos que se mostravam incapazes em manter o progresso em todo o planeta sem agredir o meio ambiente.

Nascia assim, o conceito de desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade. A ideia se popularizou nas conferências do Rio de Janeiro, a Eco Rio 92, e de Johanesburgo em 2002. Desde então, o debate sobre desenvolvimento sustentável está presente na sociedade cível, governos, empresas, organismos internacionais e ONGs e foi tema central na Rio + 20, realizada naquele ano no Rio de Janeiro.

Pesquisas do Banco Mundial constataram que é cada vez maior a preocupação das empresas multinacionais com questões relacionadas a responsabilidade social corporativa e, também, dos países da União Europeia, Canada e da maioria das nações emergentes, como Brasil, China e Índia.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Balanço social é o nome dado à divulgação de um conjunto de informações e de indicadores dos investimentos e das ações realizadas pelas entidades no cumprimento de sua função social, informações essas dirigidas aos seus funcionários, associados, investidores, analistas de mercado, governo e às comunidades com que interagem, direta ou indiretamente.

É considerado, também, um instrumento de demonstração das atividades das entidades que têm por finalidade conferir maior transparência e visibilidade às informações que interessam não apenas aos sócios e acionistas das entidades, mas também a um número maior de público, formado pelos empregados, fornecedores investidores, parceiros financiadores, consumidores e comunidade em geral.

Surgiu como um instrumento de comunicação de responsabilidade corporativa, constituindo um conjunto de informações de natureza econômica, social, laboral e ambiental, pelo qual se avalia o desempenho da entidade na comunidade na qual está inserida e com a qual interage. Transcende, assim, da tradicional avaliação de natureza econômico-financeira, passando a medir o nível de respeito e comprometimento das entidades com o seu meio social.

“CONTINUA”…

Sergio Maffi
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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