Estimativa de perdas de créditos e provisões – (edição 15 / Ano 02_2018)

Informativos Contábeis-2018018
informativo 2018

ESTIMATIVA DE PERDAS DE CRÉDITOS E PROVISÕES – ASPECTOS CONTÁBEIS E FISCAIS FACE A PROPORCIONALIDADE DO ATO COOPERATIVO E NÃO COOPERATIVO

  1. Estimativa de perdas de créditos

Reconhecimento

Por ocasião do reconhecimento de estimativa de perdas de créditos e de provisões no passivo é de fundamental importância que seja procedida a análise dos valores para a adequada segregação entre o ato cooperativo e não cooperativo, e nesse sentido, no que tange a estimativa de perdas é necessário conhecer as características da operação que deu origem ao crédito. Tomando por base uma cooperativa do ramo agropecuário visualiza-se as seguintes
possibilidades:

  • Créditos resultantes de fornecimentos aos cooperados – nesse caso a estimativa de perdas deverá ser reconhecida exclusivamente para o ato cooperativo, e consequentemente não terá qualquer parcela a ser adicionada nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social.
  • Créditos resultantes de vendas à não cooperados de produtos e mercadorias adquiridos de terceiros – nesse caso a estimativa de perdas deverá ser reconhecida exclusivamente no ato não cooperativo, e consequentemente deverá ser adicionada nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social pelo valor integral e controlado na parte B do e-lalur e do e-lacs.
  • Créditos resultantes de vendas à terceiros de produtos recebidos de cooperados e não cooperados – nesse caso a estimativa de perdas deverá ser reconhecida como dispêndio do ato cooperativo e despesa do ato não cooperativo de acordo com a proporcionalidade que a receita de venda que deu origem ao crédito foi reconhecida no passado, independentemente da proporcionalidade atual. A parcela de valor que for reconhecida como do ato não cooperativo é a que deverá ser adicionada nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social pelo valor integral e controlado na parte B do e-lalur e do e-lacs.

Extrapolando a análise para o contexto dos demais segmentos de cooperativas, o raciocínio segue no mesmo sentido, ou seja, é preciso conhecer o crédito na sua origem para identificar qual montante dele foi reconhecido no ato cooperativo e no ato não cooperativo, devendo o dispêndio e a despesa serem apropriados nessa mesma proporção.

Reversão da estimativa e reconhecimento da perda em caráter definitivo

Na sequência de um aprovisionamento sempre se tem a expectativa da sua reversão, seja por conta do recebimento do crédito ou pela sua baixa em caráter definitivo. Observa-se registros de baixa de créditos efetuados diretamente a débito da conta redutora do ativo, o que se constitui em uma prática inadequada, haja vista que dessa forma não se oportuniza o reconhecimento de uma despesa dedutível e não se cria a condição para exclusão da receita de reversão da provisão, que outrora foi tratada como indedutível.

CONTINUA…

Erni Dickel
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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