ALTERAÇÕES da ANS (RN 451/2020) FRENTE A PANDEMIA DA COVID-19 (Edição 02 / Ano_4 – 2020)

Em 06 de março de 2020 foi publicada a Resolução Normativa (RN) nº 451/20, que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde.

Parágrafo único. O disposto nesta RN não se aplica às autogestões classificadas nas modalidades de autogestão por departamento de recursos humanos ou de autogestão com mantenedor cujos riscos são integralmente garantidos pelo mantenedor.

Nosso objetivo é destacar as mudanças trazidas pela norma em relação ao cálculo da margem de solvência face os efeitos da RN 430/17, conforme destacamos abaixo texto extraído da norma:

§4º As operadoras que, para atendimento aos beneficiários vinculados a contratos de preço preestabelecido, realizam operações de corresponsabilidade pela gestão de riscos, nos termos do inciso I do art. 3º da RN nº 430, de 7 de dezembro de 2017, com remuneração acordada com a operadora prestadora em preço pós-estabelecido, deverão considerar o valor absoluto do montante de contraprestação de corresponsabilidade, registrado nas demonstrações econômico-financeiras a partir da publicação desta RN, nos cálculos previstos neste artigo, adicionando-o ao total de contraprestações líquidas e de eventos do período. (gn)

Art. 6º O percentual ponderador de 50% (cinquenta por cento) das contraprestações/prêmios e dos eventos/sinistros em modalidade de preço pós-estabelecido, previstos respectivamente, nas alíneas “a” e “b” do art. 5º, poderá ser substituído pelo percentual de inadimplência médio verificado pela operadora nos 12 (doze) meses anteriores à data de sua apuração, limitados a, no mínimo, 10% (dez por cento), desde que autorizado pela DIOPE.

§1º Para fins da autorização de que trata o caput, as operadoras deverão encaminhar requerimento próprio acompanhado de estudo técnico e manifestação de auditor independente registrado no Conselho Regional de Contabilidade – CRC – e na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, assegurando a fidedignidade das informações utilizadas no estudo. (gn)

Após análise do texto da norma e do quadro interpretativo transcrito no anexo V desta norma e apresentado abaixo, nosso entendimento é no sentido de que as contraprestações de corresponsabilidade cedidas para outras Operadoras, tanto em preestabelecido ou pós-estabelecido, devem ser expurgadas para recompor as contraprestações líquidas e os eventos correspondentes, gradativamente a partir de março/2020 na proporção de 1/36 meses, causando o efeito total na margem de solvência no final de 36 meses, conforme exemplificado a seguir:

José Adair Platen Ourives
Sócio Responsável Técnico

DICKEL e MAFFI – Auditoria e Consultoria SS

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